Regras de utilização
CONDIÇÕES GERAIS
1 – Objectivo
O presente documento estabelece as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais de Venda Online da página web www.bugaparts.pt, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.bugaparts.pt é propriedade da Bugaparts, com sede na Zona Industrial ADUA, Lote LC 5A
7050-001 Montemor-o-Novo. A Bugaparts reserva-se no direito de modificar livremente e a qualquer momento as presentes Condições Gerais de Uso e as Condições Gerais de venda de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso. Tanto a navegação pelo website www.bugaparts.pt, seus subdomínios e sub-webistes, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Uso e das Condições Gerais de Venda constantes nesta página. A venda online só é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira.
2 – Condições de utilização de www.bugaparts.pt
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para actividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros. O utilizador deverá abster-se de obter informações e conteúdos acessíveis através da página Web. O website www.bugaparts.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais, poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redireccionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.
3 – Alteração das presentes Condições
A Bugaparts, reserva-se no direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website.
4 – Propriedade intelectual
Todo o conteúdo e informação constantes em www.bugaparts.pt e seus subdomínios, são propriedade da Bugaparts, e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.
5 – Informação sobre os Produtos e sobre Preços
A Bugaparts reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correcção.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte informação detalhada do produto para especificações acerca das respectivas características.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
O catálogo de produtos da Bugaparts (loja virtual) é independente das lojas físicas. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
A Bugaparts não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.bugaparts.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos poderá ser da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
6 – Processo de compra
1.Registo
Para realizar uma ordem de compra é necessário aceder a www.bugaparts.pt, e registar-se como utilizador naquele website, preenchendo o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo o utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).
2.Disponibilidade dos produtos
Todos os artigos que se encontram no site www.bugaparts.pt estão disponíveis para encomenda.
3.Meios de pagamento
A Bugaparts , disponibiliza os seguintes meios para proceder ao pagamento da sua encomenda em www.bugaparts.pt: Envio à Cobrança, Transferência Bancária, Multibanco e Paypal.
Nota importante: A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respectivo pagamento.
5.Taxas e Impostos
Os preços de venda ao público indicados em www.bugaparts.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA devido está incluído em todos os preços.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e acrescem ao preço total dos produtos seleccionados pelo utilizador.
Todos os artigos são entregues em embalagens seguras. Se detectar danos externos na embalagem do produto deverá reportar esse defeito ao transportador, no momento da entrega, fazendo também referência a esse dano no documento comprovativo da entrega. Atenção que um comprovativo de entrega sem referência a danos equivale a um produto entregue em embalagem em perfeitas condições. Se, após aberta a embalagem, detectar danos no produto, dispõe de 24 horas após a recepção da encomenda para contactar a nosso departamento RMA.
7 – Garantia
Todos os artigos estão cobertos pela garantia exigida por lei.
8 – Devoluções
Produto Avariado – Contactar o nosso Departamento de RMA
Devoluções por danos de transporte – Os prazos para efectuar reclamação por danos causados pelo transporte serão de 24 horas desde a data da entrega. Passado este período de tempo, a Bugaparts não se responsabiliza por qualquer defeito que possa ter ocorrido no transporte.
Reembolso (Aplicável em compras em www.bugaparts.pt ) No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efectuado após a validação do cumprimento das condições de devolução descritos anteriormente, tendo a Bugaparts um prazo de até 30 dias para o efeito.
9 – Responsabilidade
A Bugaparts, não garante a ausência de vírus ou elementos similares em documentos electrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e na sua página web, não se responsabilizando por qualquer dano provocado e derivado da eventual presença de vírus e outros elementos análogos.
10 – Política de privacidade e protecção de dados
A Bugaparts, respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.
No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efectuada no cumprimento da legislação aplicável sobre protecção de dados pessoais – Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Protecção de Dados – de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Bugaparts.
No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.
11 – Lei e Foro
As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa.
Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.